O Governo moçambicano declarou, nesta terça-feira (5), que ainda não é possível afirmar com precisão se os recentes ataques registados na província de Cabo Delgado foram levados a cabo por grupos terroristas ou pelos autodenominados Naparamas, um movimento de vigilantes civis.
A posição foi apresentada pelo Porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, no final da 27ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada em Maputo. Segundo Impissa, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) continuam a operar no terreno com o objectivo de restabelecer a ordem e proteger as populações.
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“Ainda não temos uma confirmação definitiva sobre a autoria dos ataques. As nossas forças estão a trabalhar de forma incansável para garantir a estabilidade e proteger a soberania nacional”, declarou o porta-voz.
Durante a sessão, Impissa também abordou um caso que tem gerado inquietação pública: o linchamento de dois indivíduos no distrito de Chiure, por populares que suspeitavam que as vítimas fossem membros das FDS infiltrados.
“Até ao momento, não há confirmação de que os dois cidadãos linchados pertençam às Forças de Defesa. Estão em curso diligências para esclarecer os factos e evitar julgamentos precipitados”, afirmou.
Sobre a situação humanitária dos deslocados internos devido à insurgência no norte do país, o Governo foi claro ao afirmar que o apoio humanitário garantido pelo Estado é de caráter transitório.
“De acordo com a legislação em vigor, a assistência humanitária directa tem a duração máxima de seis meses. Ultrapassado esse prazo, a população deve iniciar um processo de reintegração e subsistência autónoma, seja nos centros de acolhimento ou nos locais de origem, caso estejam reunidas as condições para o regresso seguro”, destacou Impissa.
Entre os pontos de agenda da sessão, o Conselho de Ministros apreciou o relatório da Visita de Estado de Sua Majestade Rei Mswati III, do Reino de Eswatini, realizada entre os dias 1 e 3 de Agosto. A visita visou reforçar os laços de cooperação bilateral nos domínios económico, cultural e diplomático.
Além disso, foram aprovadas importantes nomeações e exonerações em instituições públicas estratégicas, nomeadamente:
- Paulo Fumane foi nomeado Presidente do Conselho de Administração da Administração Nacional de Estradas (ANE, IP).
- António dos Santos Matos foi exonerado do cargo de Presidente da Agência Metropolitana dos Transportes de Maputo.
- Fernando Andela foi nomeado para o cargo anteriormente ocupado por Matos.
- Oswaldo Petersburgo foi designado Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul – ProAzul.
Na mesma sessão, o Governo apreciou os seguintes relatórios e iniciativas:
- Relatório de Gestão de Activos referente ao exercício de 2024, que analisa o desempenho das instituições na administração de recursos patrimoniais do Estado;
- Preparativos para a 60.ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM), que terá lugar de 25 a 31 de Agosto de 2025;
- Organização da Conferência Internacional sobre Turismo Diplomático, também em Agosto;
- E a realização da Conferência Internacional do Turismo, marcada para Novembro de 2025, em Vilanculos, província de Inhambane, reforçando o compromisso do país com o crescimento sustentável do sector.
