O Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) veio a público, esta quarta-feira, para esclarecer o polémico caso da sobrefaturação de tarifas pela Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). O presidente do Conselho de Administração (PCA) do órgão regulador, João de Abreu, foi categórico: regular preços de passagens aéreas não é atribuição do IACM, mas sim garantir a segurança dos voos e proteger vidas.
“O nosso mandato é assegurar que as aeronaves voem em segurança e que os passageiros tenham confiança no sistema. Não interferimos nas políticas económicas nem na fixação de preços — essa responsabilidade cabe a outros órgãos, como o Ministério das Finanças e a Autoridade Tributária”, sublinhou De Abreu.
Ainda assim, o dirigente fez questão de frisar que foi o próprio IACM que detectou, já em 2020, sinais preocupantes nos preços praticados pela companhia de bandeira. Segundo ele, a instituição promoveu palestras, partilhou dados e mobilizou outros órgãos para agir, mas a falta de cooperação e cumprimento de solicitações atrasou medidas concretas.
“O instituto nunca esteve indiferente. Temos provas documentais e registámos publicamente que algo estava errado. Infelizmente, a solução demorou por falta de sinergia entre entidades competentes”, destacou.
De Abreu foi além, afirmando que o custo atual das passagens em Moçambique está muito acima do que seria razoável num mercado competitivo.
“Os nossos cálculos mostram que, num cenário de baixo custo, uma hora de voo não deveria ultrapassar 65 a 70 dólares, considerando despesas operacionais e variáveis. O problema é que a formação do preço final também depende da estrutura e gestão da própria companhia aérea”, explicou.
Sobre a alegada morosidade no processo de licenciamento da Solenta Aviation — que conta com quatro aeronaves paradas e já operou no país em parceria com a Fastjet entre 2017 e 2019 — o PCA afastou qualquer suspeita de sabotagem.
Segundo ele, o processo segue três fases:
- Avaliação económico-financeira — já concluída com aprovação;
- Avaliação técnica — concluída;
- Enquadramento nas políticas económicas de transporte aéreo — atualmente em andamento, alinhado ao plano quinquenal do Governo e ao master plan do setor.
“O mercado está ansioso, mas precisamos de garantir que, quando a autorização for emitida, não haverá retrocessos. O prazo que está a ser seguido é o normal, dentro dos padrões internacionais, especialmente num momento de transformação do setor”, assegurou.
Enquanto isso, os passageiros continuam a enfrentar tarifas elevadas e poucas opções de transporte aéreo interno, realidade que, segundo especialistas, só deverá mudar com maior concorrência e uma regulação mais eficaz do mercado.
