O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, autorizando oficialmente o Brasil a adotar medidas retaliatórias frente às tarifas comerciais impostas por outros países — neste caso, pelos Estados Unidos sob liderança de Donald Trump.
A decisão ocorre em resposta direta ao anúncio de Trump sobre tarifas de até 100% sobre produtos estrangeiros, incluindo brasileiros, caso não haja avanços diplomáticos com determinados países, como a Rússia. O governo brasileiro considera a medida protecionista e prejudicial às exportações nacionais.
Recomendado para si:
Aprovada pelo Congresso em maio, a Lei da Reciprocidade prevê mecanismos para proteger a indústria e os produtos brasileiros frente a sanções ou barreiras comerciais unilaterais. Com o decreto presidencial, o Executivo ganha agora a ferramenta legal para aplicar tarifas, suspender benefícios ou até mesmo restringir importações de países que discriminem economicamente o Brasil.
“Não aceitaremos ser penalizados de forma injusta. O comércio internacional precisa ser baseado em respeito mútuo, regras claras e equilíbrio. O Brasil está preparado para defender seus interesses”, afirmou um assessor da Presidência, em condição de anonimato.
O Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estão a avaliar os impactos das medidas norte-americanas e devem apresentar, nos próximos dias, uma lista de produtos e setores que poderão ser incluídos nas contramedidas.
