Numa cerimónia realizada esta manhã no bairro Faiquete, no distrito de Vilankulo, província de Inhambane, o Presidente da República, Daniel Chapo, procedeu ao lançamento oficial do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), uma nova ferramenta governamental voltada para a promoção do empreendedorismo, criação de empregos e dinamização da economia nos distritos e autarquias de Moçambique.
O FDEL surge como uma resposta concreta às desigualdades no acesso ao financiamento, principalmente nos territórios fora dos grandes centros urbanos, e tem como objectivo apoiar iniciativas locais que gerem valor económico e social nas comunidades.
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Durante a cerimónia, o Chefe de Estado dirigiu-se à população, a representantes de instituições locais e a gestores públicos, apelando ao uso transparente, responsável e eficaz dos fundos. O Presidente destacou que esta iniciativa marca o início de uma nova abordagem de governação orientada para resultados concretos e mensuráveis no território.
“O FDEL deve ser usado com seriedade, para apoiar projectos produtivos, sustentáveis e inclusivos. Estamos a corrigir os erros do passado e vamos aplicar rigor na fiscalização da sua implementação. Os fundos são públicos e devem beneficiar os cidadãos”, afirmou Daniel Chapo no seu discurso.
A referência aos “erros do passado” remete à má gestão verificada na implementação do antigo Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), que foi alvo de denúncias recorrentes de má aplicação, favoritismo e baixa taxa de reembolso. Para o Presidente, é imperativo que o novo fundo não repita as falhas estruturais e de fiscalização que minaram a confiança pública no FDD.
“Os administradores distritais e os presidentes das autarquias são os primeiros responsáveis pela boa execução do FDEL. A transparência será inegociável, e quem não cumprir com as normas será responsabilizado”, reiterou Chapo.
O FDEL será canalizado para projectos locais de produção agrícola, transformação, prestação de serviços, comércio e outras iniciativas economicamente viáveis, com enfoque especial nos jovens e mulheres empreendedoras. Os fundos poderão ser acessados mediante candidatura e apresentação de planos de negócios sustentáveis.
Durante a IX Reunião Nacional dos Administradores Distritais, realizada ontem em Vilankulo, o Presidente já havia dado orientações preliminares sobre a execução do fundo, apelando a uma gestão proactiva e fiscalizada, em estreita colaboração com as comunidades beneficiárias e os conselhos consultivos locais.
“Queremos ver resultados no terreno: mais emprego local, mais rendimento para as famílias, mais dinamismo nas zonas rurais. É assim que vamos desenvolver Moçambique, a partir da base”, frisou o Chefe de Estado.
Com o lançamento do FDEL, o Governo pretende descentralizar os instrumentos de financiamento ao desenvolvimento económico, reforçar a governação local e criar um ciclo virtuoso de produção, consumo e investimento nos distritos, reduzindo a dependência do orçamento central e promovendo a auto-suficiência económica.
A operacionalização do fundo envolverá também parcerias com instituições bancárias e mecanismos de monitoria independente, para garantir que os recursos cheguem aos destinatários certos e cumpram os objectivos definidos.
O sucesso do FDEL dependerá não só da vontade política, mas também da capacidade técnica e integridade das lideranças locais. A sua implementação está a ser acompanhada com atenção por vários sectores da sociedade civil, que exigem transparência, prestação de contas e inclusão real dos cidadãos nas decisões de desenvolvimento económico.
