O Governo moçambicano, através do Ministério da Economia e Finanças, anunciou a suspensão temporária da emissão de novas licenças para actividades económicas relacionadas à produção, distribuição e venda de bebidas alcoólicas em todo o território nacional.
A medida, que entra em vigor com efeitos imediatos, tem como principal objectivo conter a rápida proliferação de estabelecimentos que comercializam álcool, sobretudo em locais públicos e zonas sensíveis, como as proximidades de escolas, hospitais e centros comunitários.
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De acordo com uma nota oficial emitida pelo Ministério da Economia, a decisão surge como parte de uma estratégia mais ampla de combate ao consumo nocivo de álcool, principalmente entre os jovens. A proliferação desordenada de pequenos pontos de venda, muitos dos quais operam em condições precárias e sem controlo adequado, tem agravado problemas sociais e de saúde pública, incluindo o aumento da violência, acidentes rodoviários e casos de alcoolismo precoce.
A nota esclarece ainda que o Executivo está a trabalhar na elaboração de um novo regime jurídico que irá regular de forma mais rigorosa todos os aspectos ligados à cadeia de valor do álcool — desde a sua produção até ao consumo. O novo enquadramento legal deverá trazer critérios mais exigentes para a concessão de licenças, estabelecer zonas interditas para venda de álcool, definir horários de funcionamento e impor limites mais rígidos à publicidade e promoção de bebidas alcoólicas.
O Governo destaca que esta iniciativa visa salvaguardar os direitos dos consumidores, proteger a saúde pública e reforçar as estratégias de prevenção do consumo prejudicial de álcool, com especial enfoque na população jovem.
“Há uma preocupação crescente com o acesso facilitado que os adolescentes têm ao álcool, muitas vezes vendidos por comerciantes informais e sem qualquer controlo de idade. Essa realidade compromete não só o seu desenvolvimento físico e mental, como também os afasta do foco escolar e agrava a exposição a comportamentos de risco”, lê-se na nota.
Organizações da sociedade civil, activistas e profissionais da saúde já manifestaram apoio à medida governamental, considerando-a um passo necessário para travar o que descrevem como “uma epidemia silenciosa” de alcoolismo entre adolescentes e jovens adultos. No entanto, apelam para que o Governo envolva diversos sectores na construção do novo quadro legal, garantindo que as medidas tomadas sejam eficazes, equilibradas e sustentáveis.
Embora o Governo reconheça que a suspensão de licenças possa ter um impacto económico temporário, sobretudo entre pequenos empreendedores, garante que medidas de mitigação poderão ser consideradas, desde que estejam alinhadas com o interesse colectivo da saúde e segurança públicas.
“O crescimento económico não pode comprometer o bem-estar das nossas populações. Há que encontrar um equilíbrio entre o empreendedorismo e a responsabilidade social”, sublinha o Ministério da Economia.
O novo regime jurídico está previsto para ser submetido à apreciação do Conselho de Ministros ainda no último trimestre de 2025, com possibilidade de entrar em vigor em 2026, após auscultações públicas e concertações com os diversos actores envolvidos.
