O Governo moçambicano anunciou, esta terça-feira (5), que está em fase avançada a elaboração de uma legislação específica para limitar a produção e comercialização das bebidas alcoólicas artesanais conhecidas como “xivotchongos”, classificadas pelas autoridades como uma séria ameaça à saúde pública.
A informação foi tornada pública pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, durante o habitual briefing após a 27.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada em Maputo.
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“O Governo considera estas bebidas espirituosas altamente nocivas, sobretudo devido à sua composição e ao consumo descontrolado, que está a afectar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, em especial dos jovens”, declarou Impissa.
A nova lei em preparação surge na esteira da decisão do Ministério da Economia e Finanças de suspender temporariamente a emissão de novas licenças para a produção e comercialização de bebidas alcoólicas artesanais. Esta medida tem como objectivo conter a proliferação desordenada do comércio informal de álcool, que tem assumido proporções alarmantes em várias províncias do país.
De acordo com dados preliminares, o consumo crescente de “xivotchongos” está associado ao aumento de casos de violência doméstica, acidentes rodoviários, abandono escolar e doenças crónicas, criando um fardo social e económico preocupante para o Estado.
A decisão de avançar com a legislação teve como um dos catalisadores as preocupações manifestadas por empresários da província de Maputo, durante encontros com o Presidente da República, Daniel Chapo.
Segundo o porta-voz do Governo, o sector privado alertou para os efeitos colaterais negativos da proliferação deste tipo de bebida, que vão desde a redução da produtividade laboral até ao aumento de comportamentos anti-sociais, com impactos directos nas comunidades e no ambiente empresarial.
“A legislação que está a ser desenhada não visa apenas restringir, mas também disciplinar o sector, promovendo práticas de produção mais seguras, tributação adequada e maior responsabilidade social”, acrescentou Impissa.
O Governo reafirma que esta acção faz parte de um plano mais vasto para promover ambientes comunitários mais saudáveis, seguros e produtivos, protegendo os mais vulneráveis — principalmente os jovens, que muitas vezes consomem estas bebidas por falta de alternativas de lazer e ocupação.
Ainda não foi divulgado quando a nova legislação entrará em vigor, mas o Executivo garante que está a trabalhar com diferentes ministérios e parceiros sociais para garantir uma implementação eficaz, que tenha em conta as especificidades culturais, sociais e económicas das comunidades moçambicanas.
