O som abafado do martelo do juiz ecoou na sala do Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane, na passada sexta-feira (08), marcando o desfecho de um processo que já vinha sendo chamado, nas esquinas e nos corredores políticos, de “O Caso da Marginal”.
O edil Manuel de Araújo, figura conhecida pela postura combativa e pela resistência frente a pressões políticas, ouviu a sentença: dois anos de prisão por desobediência. No entanto, a pena foi convertida em multa — 100 meticais por dia, durante todo o período — que será suportada pela edilidade.
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O motivo? A decisão de não remover barracas móveis na Avenida Marginal, estruturas improvisadas onde se cozinhavam e vendiam refeições típicas, geridas por mulheres em situação de extrema vulnerabilidade.
Quem passa pela Marginal de Quelimane talvez não veja mais que pequenas tendas ou carroças adaptadas, com panelas fumegantes e pratos servidos com arroz, peixe seco, frango grelhado e molho de amendoim. Mas para dezenas de mulheres — muitas viúvas, desempregadas ou chefes de família — estas barracas eram o único sustento.
A Procuradoria Provincial da Zambézia emitiu ordem para retirar todas as barracas da Marginal, alegando que ocupavam ilegalmente espaço público e prejudicavam a organização urbana. Araújo não cumpriu.
No banco dos réus, o edil não se defendeu com tecnicismos jurídicos, mas com argumentos humanos:
“As leis devem proteger as pessoas, e não esmagá-las. Estas mulheres não tinham outra forma de sustento. O que se fez aqui foi condenar a sobrevivência.”
Para Araújo, a sentença é mais uma prova de que há perseguição política. Ele recorda que, durante o período em que a ordem foi emitida, Quelimane atravessava uma fase de tensão social, com manifestações pós-eleitorais e críticas abertas à atuação do governo central.
Embora a condenação tenha sido convertida em multa, o impacto vai além do valor monetário. A decisão judicial abre precedente para outras remoções e reforça o controle do Estado sobre o uso informal do espaço público — algo que, em Moçambique, afeta milhares de pequenos comerciantes.
Este caso não é apenas sobre um edil e uma multa. É sobre o choque entre legalidade e humanidade, sobre a distância entre a letra fria da lei e a vida quente da rua. É também sobre quem decide quem pode e quem não pode ocupar um pedaço de cidade para sobreviver.
Enquanto isso, Manuel de Araújo já anunciou que vai recorrer, e as mulheres da Marginal seguem à procura de um novo espaço onde possam cozinhar, vender e sustentar suas famílias — longe dos holofotes, mas no centro de uma luta que continua.
