O corte de fornecimento de energia eléctrica às barracas instaladas ao longo da Estrada Nacional Número Seis (EN6), na zona da Inhamizua, na cidade da Beira, está a gerar tensão entre comerciantes informais e as autoridades locais.
A Electricidade de Moçambique (EDM) executou a medida na semana passada, em cumprimento de uma decisão judicial e a pedido do Conselho Municipal da Beira, como parte do esforço para libertar espaços considerados de risco ou ocupados de forma irregular. No entanto, a acção está a ser fortemente contestada pelos vendedores afectados.
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Apesar de estarem cientes da ordem judicial, muitos comerciantes resistem em abandonar o local, alegando prejuízos avultados, falta de alternativas viáveis e, sobretudo, a ausência de compensações. Os afectados argumentam que são clientes regulares da EDM, com consumo pago e contratos formais, e que o corte de energia foi prematuro, tendo em conta que ainda decorre um recurso judicial interposto contra a medida de despejo.
“Não é justo cortarem a energia sem nos dar alternativas. Pagamos as nossas contas e agora ficamos no escuro, com produtos a estragar e clientes a desaparecer”, lamentou um dos vendedores.
O Conselho Municipal da Beira, por sua vez, defende a acção como necessária e legalmente sustentada, invocando o perigo que a presença das barracas representa para a circulação na EN6, uma das principais artérias rodoviárias do país.
“Aquelas estruturas colocam em risco a segurança rodoviária. A desactivação da energia é uma das etapas do processo de reordenamento”, afirmou um porta-voz do Município.
Segundo as autoridades, um novo mercado foi construído na zona da Inhamizua para acolher os comerciantes em condições mais adequadas e seguras. Algumas bancas já foram transferidas voluntariamente para o novo espaço, mas uma parte significativa dos vendedores continua a recusar a mudança, condicionando a saída ao pagamento de indemnizações.
O corte de energia eléctrica teve impacto imediato. Muitos vendedores de produtos perecíveis viram as suas mercadorias estragar-se, enquanto outros reportam queda acentuada nas vendas e aumento do clima de incerteza.
Este episódio levanta novamente o debate sobre a vulnerabilidade do comércio informal, a fraca articulação entre políticas públicas e a economia de sobrevivência, além de colocar em evidência os desafios na aplicação de decisões judiciais em contextos sociais sensíveis.
O reordenamento urbano é uma necessidade incontestável, sobretudo em zonas de alto risco e tráfego intenso como a EN6. No entanto, o equilíbrio entre ordem e justiça social continua a ser um desafio para as autoridades, que enfrentam a pressão de aplicar a lei sem desproteger os meios de subsistência de milhares de famílias que dependem do comércio informal.
