Mais de 120 empresas da província de Tete participaram num seminário para conhecer os benefícios do Decreto n.º 20/2025, aprovado pelo Governo moçambicano, que concede perdão de multas e redução de juros de mora aos contribuintes em dívida com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
A medida está a ser recebida com entusiasmo pela classe empresarial local, que vê nesta iniciativa uma oportunidade real de reerguer financeiramente os negócios, manter postos de trabalho e reatar a sua contribuição para o sistema de segurança social.
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O evento, realizado a 1 de Agosto na cidade de Tete, foi liderado pelo director dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho, Sérgio Raimundo Matule, com a presença de representantes sindicais, delegados do INSS, autoridades judiciais e empregadores.
“Este decreto representa uma lufada de ar fresco para as empresas que enfrentaram dificuldades económicas, especialmente nos últimos anos marcados por crises globais e desafios internos. Estamos diante de uma medida com forte impacto social e económico, pois garante os direitos dos trabalhadores e promove o cumprimento voluntário das obrigações patronais”, afirmou Matule.
Durante o seminário, foi feito um apelo direto aos empresários e trabalhadores por conta própria (TCP) abrangidos pelo decreto, para que se dirijam às delegações do INSS mais próximas, incluindo nas localidades de Cahora Bassa, Angónia, Moatize, Macanga, Mutarara e Songo, a fim de se informarem sobre os procedimentos de adesão e condições específicas.
A delegação provincial do INSS reforçou que está a intensificar a campanha de sensibilização junto dos parceiros sociais, sindicatos e instituições públicas e privadas, para garantir que todos os contribuintes elegíveis tenham conhecimento e possam beneficiar da medida.
Apesar da aceitação positiva do decreto, o volume da dívida ao INSS na província continua preocupante. Actualmente, 2.228 empresas acumulam dívidas que totalizam aproximadamente 290 milhões de meticais.
Ainda assim, os esforços coordenados entre o INSS, a Inspecção-Geral do Trabalho e os órgãos de justiça permitiram a recuperação de mais de 35 milhões de meticais apenas no primeiro semestre de 2025, superando já a meta anual de cobrança para a província de Tete.
“Esta medida é também um incentivo à formalização e à responsabilidade social empresarial”, afirmou um representante da associação empresarial local. “Além de aliviar a pressão financeira, ajuda a restaurar a confiança entre as instituições e os empregadores.”
O perdão de multas e a redução de juros de mora surgem num momento em que muitas micro, pequenas e médias empresas enfrentam dificuldades de solvência, e representam uma estratégia inteligente para estimular a economia, manter a sustentabilidade do sistema de segurança social e, sobretudo, proteger o trabalhador moçambicano.
