A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aplicou uma multa milionária às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), no valor de 11.109.738,05 meticais, acusando a transportadora de abuso de posição dominante e cobrança indevida de uma sobretaxa que já havia sido proibida pelo Governo em 2021.
Segundo o regulador, a LAM aplicou, em voos domésticos, uma tarifa criada para compensar variações no preço do combustível em rotas internacionais. Em alguns bilhetes, essa taxa representou até 60% do valor total. Um exemplo citado no processo revela que, de um bilhete de 10 mil meticais, 6 mil eram apenas a sobretaxa.
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Mesmo após a proibição ministerial, a companhia manteve a cobrança, inflacionando preços num mercado já marcado por tarifas elevadas e concorrência quase inexistente. A ARC afirma que a LAM não apresentou justificativas legais nem critérios transparentes para a taxa, além de dificultar a investigação ao reter documentos e informações solicitadas.
As multas foram fixadas em 8.332.303,54 meticais pela prática anticoncorrencial e 2.777.434,51 meticais por falta de colaboração na investigação. A transportadora tem 15 dias para pagar a penalização e dois meses para eliminar a sobretaxa. Caso contrário, poderá enfrentar cobrança coerciva e novas sanções.
O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que poderá abrir novas frentes de responsabilização caso sejam descobertos mais indícios de irregularidades.
A LAM, como principal operadora nacional, detém um quase monopólio em várias rotas internas, o que lhe dá grande poder de fixação de preços. Mas, nos últimos anos, tem acumulado críticas por atrasos, cancelamentos, tarifas excessivas e má gestão.
