O centro de reassentamento de Corrane, no distrito de Meconta, foi palco de uma denúncia grave que coloca sob escrutínio a gestão de fundos internacionais e o respeito aos direitos trabalhistas em Moçambique. A MozTech, uma das empresas contratadas para construir sanitários no local com financiamento do Banco Mundial, está a pagar salários muito abaixo do mínimo legal aos trabalhadores locais.
A irregularidade foi exposta in loco pelo administrador distrital, Orlando Pedro Muaevano, durante uma visita de fiscalização. Ao conversar com os trabalhadores, o governante descobriu que muitos recebem apenas 4.500 meticais por mês, valor inferior ao salário mínimo da construção civil, que varia oficialmente entre 7.000 e 8.000 meticais.
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“A lei é clara. Não podemos aceitar mão-de-obra barata. Quem contrata deve pagar salários justos e dentro dos parâmetros legais”, afirmou Muaevano, num tom firme, dirigindo-se ao empreiteiro e à equipa da obra.
A obra, orçada em 28 milhões de meticais para execução de dois lotes de sanitários, é financiada com fundos públicos e do Banco Mundial. Cada lote está avaliado em cerca de 14 milhões de meticais. Apesar dos valores significativos, os relatos apontam para uma discrepância gritante entre o investimento total e a remuneração paga aos operários.
Carpinteiros, pedreiros e ajudantes, muitos deles residentes da própria comunidade de Corrane, veem nas obras uma rara oportunidade de emprego. No entanto, a frustração cresce ao perceberem que, mesmo com financiamento internacional, continuam a receber salários que mal cobrem as necessidades básicas.
Casos como este levantam questões sobre a fiscalização real das obras públicas e a utilização de fundos internacionais. Especialistas em direito laboral e activistas sociais apontam que a exploração de mão-de-obra local em projectos financiados por organismos multilaterais mina a confiança da população nas instituições e perpetua ciclos de pobreza.
O administrador distrital garantiu que regressará a Corrane para verificar se a MozTech corrigiu a irregularidade.
“O que se pretende é que o projecto avance dentro dos prazos, mas também com justiça laboral”, reforçou.
A administração distrital comprometeu-se a monitorar de perto o cumprimento dos contratos, assegurando que nenhum trabalhador seja remunerado abaixo do mínimo legal e que os direitos laborais sejam respeitados.
Se confirmadas, as práticas denunciadas poderão ter forte impacto reputacional para a MozTech e levantar questionamentos junto ao Banco Mundial, que exige conformidade com normas de trabalho digno nos projetos que financia. A situação também reacende o debate sobre a necessidade de transparência na gestão de obras públicas e privadas em Moçambique.
