A instabilidade causada pelas manifestações violentas em Dezembro passado na província da Zambézia continua a deixar marcas profundas no sistema judicial local. Segundo revelou o procurador-chefe da província, Fredy Jamal, correm atualmente 47 processos judiciais contra cidadãos envolvidos nos protestos que vandalizaram várias instituições de justiça. Paralelamente, também há investigações em curso contra alguns agentes das Forças de Defesa e Segurança que, durante a actuação, terão violado direitos humanos.
Jamal fez esta revelação durante a cerimónia de abertura de uma capacitação para oficiais de justiça e seus assistentes, que decorre em Quelimane, focada em actos de cartório, direitos humanos e combate à corrupção.
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“É importante esclarecer que esses processos não indicam um excesso do Ministério Público, mas sim um compromisso firme com a defesa dos direitos humanos”, afirmou o procurador. “Durante as manifestações, houve mortes de civis, e precisamos responsabilizar quem extrapolou os limites da legalidade. Reivindicar direitos não pode significar destruir nem tirar vidas.”
O procurador-chefe lembrou ainda os danos materiais causados às instituições do Ministério Público durante os confrontos, destacando a destruição total da Procuradoria Distrital de Namacurra e prejuízos a outros escritórios em Mocubela, Luabo, Derre e Maganja da Costa.
“Apesar da destruição, conseguimos recuperar rapidamente as nossas funções. Hoje, todas as procuradorias distritais da Zambézia já estão operacionais, embora algumas ainda funcionem em instalações provisórias dentro de tribunais, o que não é ideal”, explicou Jamal.
A ausência de edifícios próprios para as procuradorias distritais é um desafio crónico, que o Ministério Público pretende solucionar com um plano estratégico que inclui a construção e reabilitação das infraestruturas, para garantir condições dignas e independência institucional.
“Já temos os projetos e estimamos que custe entre 20 a 30 milhões de meticais erguer uma procuradoria distrital adequada. Queremos que as procuradorias tenham a sua própria casa, pois funcionar dentro dos tribunais é um recuo em termos institucionais”, destacou.
Fredy Jamal manifestou também preocupação com a falta de estabelecimentos penitenciários adequados na província, um problema que obriga à transferência dos detidos para outras regiões, prejudicando o sistema de justiça.
“A criação de novos tribunais em vários distritos é um avanço louvável, mas a expansão dos estabelecimentos penitenciários precisa acompanhar esse ritmo para assegurar a eficiência do sistema”, concluiu.
A formação que decorre em Quelimane até ao final da semana abordará ainda temas essenciais para o fortalecimento do Ministério Público, como a corrupção, a promoção dos direitos humanos e o combate à impunidade.
