Num passo considerado decisivo para reforçar os direitos básicos dos cidadãos, o Governo anunciou a gratuitidade total do registo de nascimento em todo o território nacional. A medida, que também abrange a emissão de certidões, surge como resposta a um problema persistente: milhares de moçambicanos ainda vivem sem qualquer identificação legal.
A decisão foi formalizada através de uma circular da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, sob orientação do ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus da Cecília Feniasse Saize. O objetivo é claro — remover barreiras financeiras que, durante anos, impediram muitas famílias de registar os seus filhos.
Além do registo gratuito, a iniciativa inclui a emissão sem custos de certidões de nascimento no âmbito de campanhas integradas que serão realizadas em coordenação com os serviços de identificação civil. Estas ações deverão alcançar comunidades onde o acesso a serviços públicos é mais limitado, ampliando o impacto da medida.
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Na prática, trata-se de muito mais do que uma decisão administrativa. O registo de nascimento é a porta de entrada para a cidadania. Sem ele, o acesso à educação, saúde, programas sociais e outros direitos fundamentais torna-se mais difícil, perpetuando ciclos de exclusão.
Com esta iniciativa, o Governo procura inverter esse cenário, promovendo maior inclusão social e garantindo que nenhum cidadão fique invisível perante o Estado. A expectativa é que a medida acelere significativamente o número de registos, especialmente em zonas rurais e periféricas.Num país onde a identidade legal ainda não é uma realidade para todos, a gratuitidade do registo de nascimento representa um avanço concreto — e um sinal de que o acesso à cidadania começa, agora, a ser tratado como um direito efetivamente universal.
Num país onde a identidade legal ainda não é uma realidade para todos, a gratuitidade do registo de nascimento representa um avanço concreto — e um sinal de que o acesso à cidadania começa, agora, a ser tratado como um direito efetivamente universal.
